Seja bem-vindo(a) à plataforma oficial do STJ! Siga a Justiça, curta seus direitos, compartilhe cidadania. Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça é a corte responsável por uniformizar a interpretação das mais de 13 mil leis federais vigentes no Brasil. O STJ é a última instância da Justiça brasileira para essas matérias. O tribunal decide causas com origem em todo o território nacional.
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30 de set. de 2026 · 6:30
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
30 de set. de 2026 · 1:33
A Terceira Turma do STJ decidiu que a Justiça brasileira não pode julgar a ação movida por um ex-jogador argentino contra empresas responsáveis pelo jogo Fifa Soccer. O atleta,…
30 de set. de 2026 · 1:55
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que morar por muitos anos em um imóvel da família não é suficiente para conseguir a propriedade por usucapião. O caso…
30 de set. de 2026 · 29:40
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.167 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos pela Terceira…
29 de set. de 2026 · 5:48
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
29 de set. de 2026 · 1:46
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o juiz pode e, em determinadas situações, deve impor a participação de condenados por violência de gênero em grupos…
29 de set. de 2026 · 1:43
O Superior Tribunal de Justiça começa nesta quarta-feira, dia 30, as primeiras sessões virtuais para analisar propostas de submissão de recursos especiais ao regime da relevância…
29 de set. de 2026 · 18:33
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos…
28 de set. de 2026 · 6:11
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
28 de set. de 2026 · 2:20
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que contribuintes não devem pagar honorários de sucumbência em ações rescisórias propostas pela União para aplicar a…
28 de set. de 2026 · 1:33
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, quando começa a contar o prazo para o mutuário pedir a revisão de cláusulas de…
25 de set. de 2026 · 6:19
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
25 de set. de 2026 · 1:56
Em sessão administrativa, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, resolução que estabelece novos critérios para a cobrança de custas…
25 de set. de 2026 · 1:40
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz negou o pedido da defesa do ex-vereador de São Paulo Milton Leite para revogar a prisão temporária decretada no…
25 de set. de 2026 · 1:50
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a condenação por violência doméstica contra a mulher já é suficiente para impor ao agressor a participação em grupo…
25 de set. de 2026 · 1:41
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu encaminhar à Terceira Seção a discussão sobre a responsabilização penal de presos que solicitam a visitantes a entrada de…
24 de set. de 2026 · 6:18
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
24 de set. de 2026 · 4:18
Um ingrediente comum pode causar danos sérios à saúde de algumas pessoas: o glúten. Presente principalmente no trigo, ele pode provocar problemas imunológicos e digestivos em…
24 de set. de 2026 · 1:52
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o Ibama não pode bloquear o acesso ao sistema de emissão do Documento de Origem Florestal sem antes autuar o…
24 de set. de 2026 · 2:29
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que bancos podem encerrar unilateralmente contratos de conta-corrente, desde que sejam respeitadas as regras previstas…
24 de set. de 2026 · 19:54
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de realização de partilha…
23 de set. de 2026 · 5:41
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
23 de set. de 2026 · 1:20
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se planos de saúde são obrigados a custear tratamento de musicoterapia para…
23 de set. de 2026 · 1:38
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que o compartilhamento de provas produzidas no exterior não muda, por si só, a competência da justiça estadual…
23 de set. de 2026 · 26:54
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.394 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado sob o rito dos recursos repetitivos. O Tema 1.394…
22 de set. de 2026 · 4:58
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
22 de set. de 2026 · 2:01
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que a execução fiscal só pode ser redirecionada ao espólio ou aos sucessores quando…
22 de set. de 2026 · 1:36
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se o protesto extrajudicial interrompe o prazo de prescrição para a Fazenda…
22 de set. de 2026 · 1:04
O Superior Tribunal de Justiça realiza nesta quarta-feira, dia, 23, a partir das 14h, uma audiência pública para discutir a rotulagem de alimentos que contêm glúten. O debate…
22 de set. de 2026 · 13:10
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre os requisitos para o reconhecimento da…
21 de set. de 2026 · 3:49
Promover boas práticas em assistência jurídica gratuita, formação de defensores públicos e aprimoramento de mecanismos de acesso a direitos. Esse é o objetivo da visita da…
21 de set. de 2026 · 5:48
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
21 de set. de 2026 · 1:28
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se empréstimos concedidos por órgãos públicos a particulares, dentro de…
21 de set. de 2026 · 1:53
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é válida como prova a gravação feita por um consumidor sem o conhecimento da outra parte, mesmo quando a conversa…
18 de set. de 2026 · 6:00
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
18 de set. de 2026 · 1:40
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de prisão pela morte do marido, o pastor…
18 de set. de 2026 · 1:53
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que determinou a retirada do nome de uma mulher de resultados considerados desabonadores em um site de buscas. O…
18 de set. de 2026 · 1:43
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que um homem pode voltar a conviver com a cadela de estimação após o fim da união estável com a ex-companheira. O colegiado…
17 de set. de 2026 · 3:14
A 33ª edição das Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, promovida pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário, é um dos principais encontros do setor,…
17 de set. de 2026 · 5:45
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
17 de set. de 2026 · 2:38
O processo estrutural busca a solução de problemas complexos e sistêmicos que envolvem instituições e políticas públicas. O livro O Processo Estrutural em Lei, lançado no Espaço…
17 de set. de 2026 · 1:58
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida cláusula contratual que prevê a utilização de criptomoedas na compra de bens em negócios jurídicos entre…
17 de set. de 2026 · 1:35
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a destinação exclusivamente residencial prevista na convenção de condomínio é…
17 de set. de 2026 · 1:41
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento de uma ação penal contra cinco ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Eles são…
17 de set. de 2026 · 14:07
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre a confissão no processo penal e os limites…
16 de set. de 2026 · 3:28
A obra Estudo sobre Direito Material e Processual Penal – Homenagem ao ministro Teodoro Silva Santos, reúne artigos de juristas em reconhecimento à trajetória profissional do…
16 de set. de 2026 · 7:15
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
16 de set. de 2026 · 4:28
Uma nova coleção passou a enriquecer ainda mais o acervo da biblioteca STJ-Enfam. Foi incorporada a coleção especial do professor, jurista, diplomata e magistrado internacional…
16 de set. de 2026 · 2:30
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a pronúncia de um acusado para julgamento pelo Tribunal do Júri não pode ser baseada apenas em provas colhidas…
16 de set. de 2026 · 17:56
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.424 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos pela Corte…
15 de set. de 2026 · 4:59
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
15 de set. de 2026 · 1:19
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se a demora injustificada da administração pública na análise de um pedido de…
15 de set. de 2026 · 1:21
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, na quarta-feira (16), das 18h30 às 21h, o lançamento do livro O Processo Estrutural em Lei: Comentários pelos…
15 de set. de 2026 · 1:47
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que milhas aéreas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas. A decisão foi unânime e…
15 de set. de 2026 · 13:59
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre os requisitos de validade dos testamentos…
14 de set. de 2026 · 5:57
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
14 de set. de 2026 · 1:32
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se os valores recebidos como gorjeta e repassados aos empregados devem entrar…
14 de set. de 2026 · 1:31
A Biblioteca STJ-Enfam recebe nesta terça-feira, dia 15, a coleção particular do jurista Antônio Augusto Cançado Trindade. A cerimônia de incorporação será realizada às 11 horas…
14 de set. de 2026 · 1:43
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Justiça Federal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, deve realizar ela própria citação de um homem que mora em…
11 de set. de 2026 · 5:54
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
11 de set. de 2026 · 2:03
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou o trancamento de uma ação penal baseada em investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos…
11 de set. de 2026 · 1:57
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça deve julgar, em 15 de setembro, um novo recurso relacionado ao incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Desta…
11 de set. de 2026 · 1:22
O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça recebe, em 15 de setembro, o lançamento do livro Estudos sobre Direito Material e Processual Penal – Homenagem ao Ministro…
10 de set. de 2026 · 5:48
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
10 de set. de 2026 · 1:43
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o plano de saúde não pode interromper de forma repentina o tratamento multidisciplinar de um paciente com TDAH, mesmo…
10 de set. de 2026 · 15:47
Já está disponível o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre os limites da busca domiciliar sem…
9 de set. de 2026 · 5:32
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
9 de set. de 2026 · 1:20
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que uma ação ajuizada em nome de uma pessoa que já havia morrido deve ser extinta sem julgamento do mérito. Para os…
9 de set. de 2026 · 1:27
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu a gratuidade à justiça a uma pessoa em tratamento contra o câncer, que recebe um salário mínimo por mês. Para os…
9 de set. de 2026 · 1:40
O Superior Tribunal de Justiça vai julgar, em 9 de setembro, se o fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, poderá ser usado no Brasil para explorar petróleo e gás de…
9 de set. de 2026 · 22:46
Já está disponível o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que debate o Tema 1.259 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a aplicação do princípio da consunção entre o…
8 de set. de 2026 · 5:45
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
8 de set. de 2026 · 1:07
O Superior Tribunal de Justiça recebe, no dia 10 de setembro, o III Seminário Nacional sobre Crédito, com coordenação acadêmica do presidente da corte, ministro Luis Felipe…
8 de set. de 2026 · 1:56
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que três famílias de Itapeva, em Minas Gerais, poderão continuar com a guarda provisória das crianças…
8 de set. de 2026 · 18:41
Já está no ar o podcast STJ No Seu Dia, que discute a cobertura de cirurgia robótica por planos de saúde e a taxatividade mitigada do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar…
4 de set. de 2026 · 6:14
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
4 de set. de 2026 · 2:18
O Superior Tribunal de Justiça suspendeu uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que impedia o Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas…
4 de set. de 2026 · 1:44
O Superior Tribunal de Justiça vai analisar, entre 30 de setembro e 6 de outubro, os primeiros processos submetidos ao novo sistema de relevância da questão federal. A análise…
3 de set. de 2026 · 1:38
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o celular não é automaticamente considerado um produto essencial e, por isso, se houver defeito no aparelho o…
3 de set. de 2026 · 3:46
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Apresentação: Thiago Gomide.
3 de set. de 2026 · 1:52
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou multa de 10% sobre valor da causa após identificar, em recurso assinado por procurador municipal, um comando oculto…
3 de set. de 2026 · 58:05
A regulamentação da relevância da questão federal inaugura uma nova etapa na admissibilidade do recurso especial e pode transformar a forma como o Superior Tribunal de Justiça…
3 de set. de 2026 · 13:34
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a utilização da purga da mora em…
2 de set. de 2026 · 5:32
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
2 de set. de 2026 · 1:42
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva marcou para 23 de setembro, às 14h, uma audiência pública sobre o Tema 1.343 dos recursos repetitivos. A…
2 de set. de 2026 · 1:22
O Superior Tribunal de Justiça só vai exigir o resumo estruturado previsto no artigo 343-A do Regimento Interno após a edição de portaria específica pela Presidência. O…
2 de set. de 2026 · 1:56
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil e ao Ministério Público Federal após identificar um comando oculto em uma…
2 de set. de 2026 · 32:37
Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que analisa o Tema 1.162 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos. O…
1 de set. de 2026 · 6:17
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
1 de set. de 2026 · 1:58
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos frutos e rendimentos gerados pelo…
1 de set. de 2026 · 2:08
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que as vítimas do desastre ambiental de Brumadinho podem ser consideradas consumidoras por equiparação e, com isso, têm…
1 de set. de 2026 · 8:58
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa os principais entendimentos do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade de espólio e herdeiros…
31 de ago. de 2026 · 1:17
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca manteve a prisão preventiva do tenente-coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo (PMSP)…
31 de ago. de 2026 · 6:55
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
31 de ago. de 2026 · 2:45
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, fixou uma tese sobre o conceito de organização criminosa para fins de execução penal. A…
31 de ago. de 2026 · 1:55
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que honorários de sucumbência podem ser fixados por apreciação equitativa quando a rejeição de um pedido de…
28 de ago. de 2026 · 5:50
Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.
28 de ago. de 2026 · 1:49
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que o alto valor de mercado de um imóvel não é motivo para afastar a proteção do bem de família.…
28 de ago. de 2026 · 1:56
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu afastar a aplicação da taxa Selic na restituição de valores apreendidos em medida cautelar criminal. O colegiado determinou…
28 de ago. de 2026 · 1:33
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, quais ações podem ser consideradas de educação, saúde ou assistência social…
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