18/09 - Provedor deve desvincular nome de pessoa de resultados desabonadores em buscas na internet

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que determinou a retirada do nome de uma mulher de resultados considerados desabonadores em um site de buscas. O caso teve início quando a mulher acionou a justiça do Espírito Santo contra os provedores de busca pedindo que o nome dela deixasse de aparecer ligado a resultados sobre um episódio que teve grande repercussão.
O juízo de primeira instância aceitou parte do pedido e determinou que os sites de busca desvinculassem o nome dela daqueles resultados, mas sem retirar as notícias e os vídeos da internet. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo manteve a decisão. No STJ, o provedor de busca argumentou que não deveria ser obrigado a retirar os resultados, porque as notícias estão em outros sites. Também alegou que a decisão contrariava o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que não existe direito ao esquecimento.
O colegiado da Terceira Turma negou provimento ao recurso, sob entendimento de que a medida não significa apagar as notícias da internet e também não viola o entendimento do STF sobre o chamado direito ao esquecimento. A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que os sites de busca não podem ser obrigados a apagar informações verdadeiras. Mas, em situações excepcionais, podem ser obrigados a desvincular o nome de uma pessoa de um conteúdo desabonador. Isso pode ocorrer quando não houver interesse público na associação e o nome for o único termo usado para encontrar a informação.
Segundo a ministra, a decisão não impede que o conteúdo seja encontrado por outras palavras-chave. Para Nancy Andrighi, a desindexação protege a intimidade e os dados pessoais sem apagar uma informação verdadeira. A medida evita que notícias antigas continuem aparecendo com facilidade sempre que alguém pesquisar exclusivamente pelo nome da pessoa.