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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento de uma ação penal contra cinco ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Eles são acusados de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro, em um processo relacionado às operações Descontrole e Quinto do Ouro. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Sebastião Reis Júnior. A relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela condenação dos cinco réus a penas que variam de 27 anos e seis meses a 55 anos e quatro meses de prisão. Ela também propôs a perda de cargos públicos de três acusados e a cassação das aposentadorias dos outros dois. A ministra ainda votou pelo perdimento, em favor da União, dos bens e valores obtidos com os crimes. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, os ex-conselheiros participavam de um esquema de recebimento e distribuição de propinas. Os pagamentos estariam relacionados a contratos públicos e processos analisados pelo TCE-RJ. Entre os casos citados estão obras do PAC Favelas, a reforma do Maracanã, a Linha 4 do Metrô e empresas de ônibus ligadas à Fetranspor. No voto, Isabel Gallotti afirmou que as provas indicam uma divisão de tarefas entre os envolvidos para obter vantagens indevidas. No caso da Fetranspor, por exemplo, cada um dos cinco réus teria recebido 70 mil reais por mês, durante 11 meses. Já o ex-conselheiro Aloysio Neves Guedes teria recebido uma mesada de 100 mil reais do ex-governador Sérgio Cabral. O julgamento será retomado após a análise do pedido de vista.
