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A 33ª edição das Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário, promovida pelo Instituto Latino-Americano de Direito Tributário, é um dos principais encontros do setor, reunindo juristas, professores e autoridades de diferentes países. O evento ocorreu de 13 a 17 de setembro em Brasília. Na abertura realizada na Câmara dos Deputados, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, destacou que as questões tributárias ultrapassam fronteiras. “O tema tributário, talvez, seja um dos campos em que mais claramente se percebe que o Direito não pode ser compreendido apenas dentro das fronteiras de cada Estado. A tributação toca diretamente a economia, os investimentos, a atividade empresarial e, sobretudo, a relação de confiança que deve existir entre o cidadão e o Estado.” A partir dessa visão internacional é que as Jornadas organizaram os debates. Entre os temas centrais, que continuaram a ser debatidos no auditório do Superior Tribunal de Justiça, de 14 a 16 de setembro, a tributação dos serviços, as formas alternativas de solução de litígios e a relação entre tributação e proteção do meio ambiente. Para o STJ, receber o evento no Brasil amplia esse diálogo entre os sistemas jurídicos. O ministro Reynaldo Soares da Fonseca falou sobre a importância do intercâmbio. “As jornadas possuem uma tradição construída pelo diálogo entre diferentes ordenamentos jurídicos, pela excelência acadêmica e pela busca de soluções comuns para desafios que, embora assumam feições nacionais, ultrapassam cada vez mais as fronteiras dos Estados.” Um dos debates tratou do problema que afeta a rotina de empresas e do poder público: o grande volume de disputas sobre a cobrança e a interpretação de tributos. Os participantes discutiram caminhos para tornar essa relação mais previsível e menos dependente da via judicial, como apontou o ministro Paulo Sérgio Domingues. “Eventos como esse, que permitem uma discussão franca e uma discussão aberta a respeito da consensualidade em matéria tributária, são fundamentais. É muito importante que haja a possibilidade de a relação física do contribuinte ser cada vez melhor.” A programação também tratou dos impactos das novas formas de trabalho, da economia colaborativa e das regras internacionais sobre a tributação. No debate sobre tributação ambiental, os participantes discutiram como as normas fiscais podem ajudar a proteger o meio ambiente. Entraram na pauta ainda a agroindústria, tributação de atletas, petróleo, gás e minerais e preços de transferência. O último dia da 33ª edição das Jornadas Latino-Americanas de Direito Tributário foi realizado no Senado Federal. Com informações de Anderson Conrado, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.
