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A regulamentação da relevância da questão federal inaugura uma nova etapa na admissibilidade do recurso especial e pode transformar a forma como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) exerce sua missão constitucional. No novo episódio do Entender Direito, especialistas analisam a trajetória que levou à Emenda Constitucional 125/2022 e à sanção da Lei 15.484/2026, além dos principais desafios para a implementação do novo modelo, que entra em vigor nesta quinta-feira (3).
O debate, conduzido pela jornalista Fátima Uchôa, reúne Fernando da Fonseca Gajardoni, secretário Judicial da Presidência do STJ, e Marcelo Ornellas Marchiori, secretário de Gestão de Precedentes da corte, também resgata a evolução histórica do chamado filtro da relevância e compara o instituto com mecanismos como a repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre outros temas abordados, estão os critérios para definir o que constitui uma questão federal relevante, as hipóteses de relevância presumida, o papel da jurisprudência do STJ na construção desse conceito e os impactos da nova sistemática para advogados, tribunais de Justiça e tribunais regionais federais.
