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O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz negou o pedido da defesa do ex-vereador de São Paulo Milton Leite para revogar a prisão temporária decretada no âmbito da Operação Decurio, que investiga uma suposta infiltração do Primeiro Comando da Capital em empresas de transporte público de São Paulo. Segundo as investigações, Milton Leite seria responsável pela operação de empresas ligadas à facção e teria indícios de ser o proprietário de fato de uma delas. O caso apura suspeitas de crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro. Inicialmente, o juízo das garantias determinou a prisão temporária de três investigados e negou a medida para outros, entre eles o ex-vereador. Após recurso do Ministério Público, o relator do caso no Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a prisão de Milton Leite e de outros 12 investigados, por 30 dias. A defesa acionou, então, o STJ questionando a legalidade da medida e também a necessidade e a proporcionalidade da prisão temporária. O ministro Rogerio Schietti, porém, entendeu que a justiça paulista apresentou fundamentação suficiente para justificar a medida. Segundo o relator, a prisão foi considerada necessária para permitir o avanço de uma investigação complexa sobre a suposta atuação do PCC no transporte público. Schietti também afirmou que o prazo de 30 dias encontra respaldo na legislação, diante da suspeita de participação em organização criminosa ligada ao tráfico de drogas. Para o ministro, não há, neste momento, ilegalidade evidente que justifique a atuação do STJ.
