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O processo estrutural busca a solução de problemas complexos e sistêmicos que envolvem instituições e políticas públicas. O livro O Processo Estrutural em Lei, lançado no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ), faz um exame detalhado da proposta legislativa para regulamentar esse tipo de ação judicial no Brasil. O vice-presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Mauro Campbell Marques, participou do lançamento. “O processo estrutural procura oferecer respostas a problemas complexos, persistentes e sistêmicos, marcados pela multiplicidade de interesses e por repercussões que ultrapassam as partes formalmente presentes no processo. São situações em que, muitas vezes, uma única decisão judicial não é capaz de oferecer resposta suficiente.” Para um dos coordenadores da obra, o subprocurador-geral da República Augusto Aras, o tema é importante para solucionar demandas judiciais atípicas. “O processo individual, na sua forma clássica, ele não atende às demandas de uma sociedade altamente complexa. O processo estrutural vem exatamente disciplinar esta complexidade, dando as ferramentas para que o sistema de justiça possa se valer de todos os experts e, com isso, apresentar uma resposta que atenda a sociedade, a reparação dos danos morais coletivos.” A obra reúne artigos dos próprios integrantes da Comissão de Juristas do Senado Federal, responsável pelo anteprojeto sobre o tema. Entre eles estão os ministros Gurgel de Faria e Ribeiro Dantas. “Geralmente, está relacionada a uma política pública, seja uma política pública no que diz respeito à questão, por exemplo, dos indígenas, a questão de moradias, a questão de comunidades ou de favelas. Então você não está tratando apenas do interesse daquelas partes. Você está tratando de interesse ali muito maior, de uma coletividade. É um processo que não se finda por si só. Ele vai precisar, depois, de um acompanhamento na fase do cumprimento de sentença, na fase de execução.” “A ideia de um anteprojeto que regulamente os processos estruturais é o de traçar algumas linhas-mestras, algumas diretrizes, para que você possa reconhecer quando um processo é ou não é estrutural. E, caso ele seja tido como um processo estrutural, o que é que se deve fazer nessa hipótese.” Com informações de Jáfer Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa.
