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O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe, na quarta-feira (16), das 18h30 às 21h, o lançamento do livro O Processo Estrutural em Lei: Comentários pelos Autores do Anteprojeto. A obra é publicada pela Thomson Reuters, sob o selo Revista dos Tribunais, com coordenação de Augusto Aras, Edilson Vitorelli e Márcio Carvalho Faria, e conta com prefácio de Nabor Bulhões. Estruturada em doze capítulos, a publicação reúne autores que integraram a Comissão de Juristas do Senado Federal responsável por elaborar o anteprojeto do Projeto de Lei 3/2025, que estabelece regras para ações judiciais que lidam com problemas complexos e de grande impacto social, chamados de "processos estruturais". Entre os coautores estão os ministros do STJ Gurgel de Faria e Ribeiro Dantas, que também fizeram parte da comissão especial no Senado. A obra analisa os principais pontos da proposta de regulamentação dos processos estruturais no país. Voltada a profissionais e estudantes do direito, a publicação visa contribuir para o debate sobre respostas jurisdicionais adequadas a controvérsias de alta complexidade e alinhadas às demandas sociais contemporâneas.
