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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que milhas aéreas e pontos de programas de fidelidade podem ser penhorados para pagar dívidas. A decisão foi unânime e considera que esses pontos, quando têm valor econômico, fazem parte do patrimônio do devedor. Para o colegiado, não existe uma proibição legal para esse tipo de penhora e a medida pode ser adotada quando não forem encontrados outros bens para quitar a dívida. O caso começou com uma empresa que tentava receber uma dívida reconhecida judicialmente. Como não foram encontrados outros bens em nome do devedor, a empresa pediu informações sobre possíveis milhas e pontos acumulados. O pedido, porém, foi negado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, sob entendimento de que os programas poderiam considerar os pontos pessoais e intransferíveis. No STJ, o colegiado da Terceira Turma deu parcial provimento ao recurso. A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que essa característica, sozinha, não impede a penhora. Nesse caso, os pontos ficam indisponíveis enquanto durar a execução da dívida. O colegiado também decidiu que o prazo de validade das milhas deve ficar suspenso durante o período em que elas estiverem penhoradas. No caso analisado, porém, a empresa credora não informou quais programas de fidelidade deveriam ser consultados. Por isso, a Terceira Turma determinou que o caso volte à origem para que sejam indicados os fornecedores. A partir daí, será analisado se existem pontos e se eles podem ser penhorados. Nancy Andrighi destacou, ainda, que cada situação deve ser avaliada individualmente, já que as regras dos programas e as formas de utilização das milhas podem ser diferentes.
