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A Terceira Turma do STJ decidiu que a Justiça brasileira não pode julgar a ação movida por um ex-jogador argentino contra empresas responsáveis pelo jogo Fifa Soccer. O atleta, que mora em Buenos Aires, questionou o uso de da imagem dele sem autorização nas versões do jogo lançadas entre 2014 e 2022. O processo começou na Justiça de São Paulo e foi extinto em primeira instância. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou abusiva a escolha do Brasil para o processo. No recurso, o ex-atleta alegou que a venda do jogo no país justificaria a atuação da Justiça brasileira. Também citou a existência de representante das empresas em território nacional. O colegiado da Terceira Turma negou provimento ao recurso. Para os ministros, a simples venda do game no Brasil não é suficiente para criar vínculo com a justiça brasileira. Os produtos não foram desenvolvidos no país e são distribuídos e revendidos por terceiros. Além disso, o jogador nunca atuou em clubes brasileiros e as empresas têm sede na Holanda e no Reino Unido. A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que não há conexão relevante entre o Brasil e a disputa. Segundo ela, a justiça brasileira pode atuar em casos que tenham vínculo efetivo com o país. Entre as situações estão réu domiciliado no Brasil, obrigação a ser cumprida aqui ou fato ocorrido em território nacional. Para a ministra, nenhuma dessas hipóteses está presente no processo.
