Análise técnica das notícias tributárias da semana!
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27 de set. de 2026 · 7:00
A contratação de médicos por meio de pessoas jurídicas gera automaticamente vínculo de emprego e cobrança de contribuições previdenciárias? Para o CARF, a resposta, no caso…
20 de set. de 2026 · 8:36
As despesas de capatazia podem ser incluídas na base de cálculo do ICMS na importação?Para a 2ª Turma do STJ, sim.Por unanimidade, o Tribunal manteve a inclusão dos gastos com…
13 de set. de 2026 · 7:20
Propina paga Imposto de Renda?Para o CARF, a resposta é sim. No Tributologia desta semana, analiso o caso envolvendo o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel, em que o…
6 de set. de 2026 · 11:47
A dedutibilidade de despesas decorrentes de tragédias ambientais no Imposto de Renda (IRPJ) e na CSLL voltou ao centro dos debates no CARF. ⚖️Recentemente, a 1ª Turma da Câmara…
30 de ago. de 2026 · 11:36
A Corte derrubou a norma paulista que atribuía às empresas locatárias de veículos responsabilidade pelo pagamento do imposto, mesmo quando elas não eram proprietárias dos…
23 de ago. de 2026 · 7:28
Mais uma discussão importante sobre tributo na base de cálculo de tributo chegou ao STJ.A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o ICMS-Difal não integra a…
16 de ago. de 2026 · 13:07
A nova tributação dos dividendos acaba de ganhar um capítulo importante no Judiciário. O desembargador federal Leandro Paulsen, do TRF-4, concedeu liminar para limitar a retenção…
9 de ago. de 2026 · 12:36
A ausência de citação formal do sócio é suficiente para afastar a fraude à execução? Para a 1ª Turma do STJ, nem sempre. No julgamento do REsp 2.117.867/RS, a Corte analisou um…
2 de ago. de 2026 · 9:22
A Receita Federal reafirmou o tratamento tributário favorecido nas vendas destinadas à Zona Franca de Manaus.Na prática, as operações continuam equiparadas às exportações para…
26 de jul. de 2026 · 11:40
O Conselho Nacional de Justiça alterou as regras das execuções fiscais e passou a permitir que as Fazendas Públicas incluam novos créditos tributários em processos que já estão…
19 de jul. de 2026 · 9:05
A partir do cronograma de implementação da Reforma Tributária, as empresas passam a incluir nas notas fiscais os novos tributos sobre o consumo: o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo…
12 de jul. de 2026 · 9:10
Uma das primeiras decisões judiciais sobre a LC 224/2025 pode sinalizar uma importante mudança para o agronegócio.Mesmo após as alterações promovidas pela nova lei, um juiz…
5 de jul. de 2026 · 8:20
No Tributologia desta semana, vamos analisar o Tema 1.424 dos recursos repetitivos, julgado pela Corte Especial do STJ. A tese fixada foi clara: para obter gratuidade de justiça,…
28 de jun. de 2026 · 11:33
No Tributologia desta semana, vamos analisar uma decisão importante do TJSP envolvendo o IPTU de Bragança Paulista. O Órgão Especial declarou inconstitucional o decreto municipal…
21 de jun. de 2026 · 8:12
O STJ validou a venda de imóvel realizada por sócio de empresa que possuía dívida fiscal, afastando a caracterização automática de fraude à execução.A decisão é importante porque…
14 de jun. de 2026 · 12:33
O STJ validou a cobrança do Difal do ICMS com base na Lei Kandir, mesmo antes da entrada em vigor da LC 190/2022.Na prática, a decisão representa uma vitória relevante para os…
7 de jun. de 2026 · 9:06
A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar a uma empresa do setor de bebidas para manter a alíquota zero de PIS e Cofins sobre a aquisição de água mineral, insumo utilizado…
31 de mai. de 2026 · 6:33
O STF voltou a ampliar a interpretação da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal, tradicionalmente aplicada a livros, jornais, periódicos e…
24 de mai. de 2026 · 11:46
A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar suspendendo a retenção de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios pessoas físicas de uma empresa…
17 de mai. de 2026 · 7:42
O CARF negou o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins relacionados às despesas da Renner com publicidade digital, ao concluir que a atividade não pode ser tratada como insumo.…
10 de mai. de 2026 · 9:03
O STJ decidiu, no Tema 1.325, que é legítimo o uso da chamada “Teimosinha” nas execuções fiscais — ferramenta do SisbaJud que permite a reiteração automática de ordens de…
3 de mai. de 2026 · 10:13
O novo regulamento do IBS e da CBS foi publicado, mas 2026 continua sendo um ano de transição e aprendizado. A pergunta não é se haverá multa amanhã; é se a sua empresa estará…
26 de abr. de 2026 · 11:03
Um rombo de quase 2 milhões de reais e uma conta que finalmente chegou. No episódio de hoje, analisamos a decisão do TRF-4 que condenou um sócio-administrador por sonegação…
19 de abr. de 2026 · 8:04
Uma liminar concedida pela 9ª Vara Cível Federal de São Paulo trouxe uma sinalização importante para o setor de tecnologia: a possibilidade de afastar o adicional de IRPJ no…
12 de abr. de 2026 · 13:36
As novas regras voltadas aos grandes inadimplentes acendem um alerta importante para empresas em situação de passivo tributário relevante. No Tributologia 300, vamos decifrar…
5 de abr. de 2026 · 10:22
Foi regulamentada a LC 225/26 no tocante ao devedor contumaz. Vamos debater as falhas?
29 de mar. de 2026 · 9:38
O STF julgou a ADPF 400 e entendeu que incide II sobre mercadoria nacional que foi exportada e retorna ao Brasil. E aí? Concorda?
22 de mar. de 2026 · 11:04
O TJ de São Paulo, no julgamento de IRDR, reconheceu que não incide ITBI na integralização de imóveis em empresas inativas ou sem movimentação financeira. Vamos analisar a decisão?
15 de mar. de 2026 · 10:27
A jurisprudência do STJ segue evoluindo com a possibilidade de tomada de créditos de ICMS sobre itens essenciais.
8 de mar. de 2026 · 12:25
Desde a edição da LC 194, em 2022, que o serviço de telecomunicações é considerado essencial. Assim o STF declarou a cobrança de ICMS inconstitucional mas o efeito da…
1 de mar. de 2026 · 9:57
E o STF limitou que os Municípios apliquem a SELIC como teto na correção monetária para cobrança de débitos tributários. Ou seja, os Municípios não podem aplicar índices de…
22 de fev. de 2026 · 17:40
Voltamos em 2026 abordando a decisão do STJ, adotada no REsp 2196073, que permite que a Fazenda Pública requeira a falência de uma empresa. Isso Logo depois de aprovada a LC 225…
21 de dez. de 2025 · 9:57
O STF limitou as multas por descumprimento de obrigações acessórias. Vamos analisar?
14 de dez. de 2025 · 14:20
O CARF mitigou a aplicação do tema 1293 do STJ no sentido de não contar a prescrição intercorrente administrativa nos casos de aplicação da pena de pedimento por ocultação de…
7 de dez. de 2025 · 11:47
O STJ mudou aquilo que estava pacificado...mais uma vez!
30 de nov. de 2025 · 8:16
O TRF 1ª Região afastou a possibilidade de dedução do imposto de renda de pensão paga sem decisão judicial.
23 de nov. de 2025 · 7:04
Mais contencioso vindo por aí.
16 de nov. de 2025 · 7:33
O CARF adotou um importante entendimento no sentido de reconhecer o direito ao creditamento de PIS/COFINS sobre meios de pagamento. Vamos analisar?
9 de nov. de 2025 · 9:44
O STJ julgou o caso de uma empresa de turismo que questionou a incidência do ISS sobre a intermediação de serviços no exterior. O que vc acha que o STJ entendeu?
2 de nov. de 2025 · 14:07
A Receita Federal editou 4 soluções de consulta limitando a dedução dos benefícios fiscais de IRPJ e CSLL, contrariando o tema 1182 do STJ. E agora?
26 de out. de 2025 · 11:46
Surge uma nova oportunidade para garantir a economia tributária dos contribuintes de ICMS.
19 de out. de 2025 · 10:29
Decisão proferida na Comarca de Torres/RS reconhece o direito ao recolhimento do ISS fixo para uma sociedade de assessores de investimentos. Vamos comentar?
12 de out. de 2025 · 6:02
Extinção automática de execuções fiscais inferiores a R$ 10.000,00?
5 de out. de 2025 · 20:21
A reforma tributária segue seu curso com rapidez. Vamos comentar os principais pontos alterados pelo Senado no PLP 108.
28 de set. de 2025 · 14:45
O STF entendeu que as Distribuidoras de energia elétrica devem restituir os consumidores com a aplicação da tese do século na conta de energia. A devolução de PIS e Cofins…
21 de set. de 2025 · 14:21
Primeiras impressões.
14 de set. de 2025 · 8:58
Finalmente uma decisão favorável e coerente no CARF.
7 de set. de 2025 · 10:32
Será essa uma boa medida?
31 de ago. de 2025 · 10:07
24 de ago. de 2025 · 10:22
Será que vem mais contencioso tributário por aí?
17 de ago. de 2025 · 10:55
O STJ limitou o prazo para compensação de créditos tributários em cinco anos após o trânsito em julgado da decisão. Mas como não foi em sede de recursos repetitivos, os…
10 de ago. de 2025 · 11:53
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) alterou as regras sobre a dispensa de garantia para casos decididos por voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos…
3 de ago. de 2025 · 8:56
Mesmo sem os representantes dos municípios, foi eleito o presidente o Conselho do Comitê Gestor do IBS e agora poderá haver a sua instalação e liberação dos valores pela União,…
27 de jul. de 2025 · 6:23
Ótima decisão do CARF sobre o assunto no processo nº 17227.720404/2020-13.
20 de jul. de 2025 · 28:30
O STF julgou parcialmente constitucionais as alterações do IOF pelo governo federal. Vamos comentar? Será que a decisão é de fato teratológica?
13 de jul. de 2025 · 12:31
Uma análise técnica sobre o cenário atual.
6 de jul. de 2025 · 9:52
O TJMT afastou o tema 796 do STF e a cobrança de ITBI sobre valor excedente de imóvel integralizado no capital social. Vamos analisar?
29 de jun. de 2025 · 8:47
O PSOL ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto legislativo que revogou o aumento do IOF. Quais as chances de sucesso no STF?
22 de jun. de 2025 · 7:17
A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 549, de 13/06/2025 com o piloto para colaboração da sociedade na efetivação da CBS.
15 de jun. de 2025 · 26:31
Após a reação da sociedade ao aumento do IOF, o governo distribuiu aumentos de tributos. Vamos analisar as principais alterações e impactos sociais e econômicos.
8 de jun. de 2025 · 12:11
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT Nº 74 DE 17/04/2025, que prevê que o deságio (haircut) obtido pelo devedor no âmbito da recuperação judicial equivale a uma…
1 de jun. de 2025 · 9:54
O STF julgou o tema 1.186 e entendeu que o PIS e a COFINS não podem ser excluídos da base de cálculo da CPRB.
25 de mai. de 2025 · 9:41
Na primeira decisão sobre o assunto, o STJ entendeu que incide IRPJ e CSLL sobre a SELIC aplicada aos depósitos compulsórios.
18 de mai. de 2025 · 12:26
O STJ decidiu em sede de recursos repetitivos que: "Nos casos em que da exceção de pré-executividade resultar tão somente na exclusão do excipiente do polo passivo da execução…
11 de mai. de 2025 · 8:22
A carga tributária dos presentes e suas peculiaridades.
4 de mai. de 2025 · 15:55
O STF reconheceu a repercussão geral da matéria, Tema 1389, em razão da grande litigiosidade. Afinal, a pejotização poderá ser oponível ao Fisco? O que esperar?
27 de abr. de 2025 · 6:53
O STF finalmente pacificou o assunto que já havia sido analisado pelo STJ em 2022. Não é requisito para a partilha amigável o recolhimento do ITCMD.
20 de abr. de 2025 · 8:50
O TJDFT suspendeu a eleição para representantes de municípios no Comitê Gestor do IBS
13 de abr. de 2025 · 11:19
O governo federal encerrou o PERSE da noite para o dia. Poderia ter feito isso?
6 de abr. de 2025 · 16:47
Uma análise sobre as medidas adotadas pelo governo Trump e como isso pode impactar na economia brasileira.
30 de mar. de 2025 · 13:43
Bota casaco e tira casaco. Em 2020, o STF declarou inconstitucional a taxa de incêndio sob o argumento de que seria um serviço genérico e não poderia ser remunerado por taxa.…
23 de mar. de 2025 · 17:18
Vamos debater a isenção de imposto de renda?
16 de mar. de 2025 · 22:48
O TJSP proferiu uma decisão bastante relevante com relação à incidência do ITCMD na distribuição desproporcional de lucros. Vamos analisar e discutir?
9 de mar. de 2025 · 14:16
O CARF entendeu que as importações feitas pela Unilever são regulares e afastou uma multa de quase 500 milhões de reais. Vamos falar sobre interposição fraudulenta nas…
2 de mar. de 2025 · 14:01
O STF julgou o tema 816 da repercussão geral e entendeu pela não incidência do ISS na industrialização por encomenda. Vamos analisar?
23 de fev. de 2025 · 13:12
O TRF da 5ª Região adotou um posicionamento que afastou o prazo de quarentena para o contribuinte inadimplente aderir à nova transação. Vamos comentar a decisão e se ela é…
16 de fev. de 2025 · 9:50
O Estado do Amazonas, para se adequar à reforma tributária, revogou a legislação vigente. Só esqueceu que majoração de imposto precisa respeitar anterioridade e noventa...
22 de dez. de 2024 · 11:53
A Câmara aprovou a reforma tributária, alterando o texto do Senado. Vamos falar sobre isso?
15 de dez. de 2024 · 22:34
Vamos comentar as principais alterações introduzidas na regulamentação da Reforma Tributária pelo Senado Federal.
8 de dez. de 2024 · 11:08
O STJ entendeu que é possível o creditamento de ICMS sobre fluído de perfuração. Por que essa decisão é boa?
1 de dez. de 2024 · 9:45
O Tribunal de Justiça de São Paulo tem se posicionado de forma favorável ao contribuinte nos casos em que o IPTU é pago pelo terreno e depois revisado para abranger a área…
24 de nov. de 2024 · 8:19
O TRF da 3ª Região entendeu que os créditos de descarbonização são receita financeira e reduziu as alíquotas de PIS e COFINS. Vamos analisar?
17 de nov. de 2024 · 9:18
O STF entendeu que a matéria constitucional é reflexa e enviou para ser julgada no STJ a exigência de CADASTUR para ingresso no PERSE. Vamos debater?
10 de nov. de 2024 · 12:36
O STJ julgou o tema 1.229 dos recursos repetitivos e mais uma vez a advocacia privada foi derrotada. Vamos analisar?
3 de nov. de 2024 · 11:13
A Reforma Tributária avança com boas alterações efetivadas pela Câmara na análise do PLP 108. Vamos comentar?
27 de out. de 2024 · 12:39
Mais um episódio na novela sobre a incidência do IRPF no adiantamento de herança. Agora, o STF julgou favorável ao contribuinte. Podemos acreditar na vitória?
19 de out. de 2024 · 8:56
O CARF precisou definir a natureza jurídica do drone! Quando achamos que já vimos de tudo, o direito tributário brasileiro vem com mais essa!
13 de out. de 2024 · 10:45
O STJ julgou o tema 1134 em sede de recurso repetitivo e alterou a jurisprudência para prever que o arrematante de imóvel em hasta pública não será responsável pelos débitos!
6 de out. de 2024 · 14:26
Vamos debater a decisão do STF que limitou a multa de ofício a 100%?
29 de set. de 2024 · 10:37
A lei nº 14.793/24 autoriza que o contribuinte atualize o valor do imóvel em seu imposto de renda, com o objetivo de reduzir o ganho de capital. Essa operação vale a pena?
22 de set. de 2024 · 11:45
Vamos falar sobre os benefícios do novo RERCT?
15 de set. de 2024 · 13:17
O STF julgou a possibilidade da transferência do sigilo bancário também para os Estados, convalidando o Convênio CONFAZ nº 134. Mas acabou o sigilo?
8 de set. de 2024 · 11:10
O TJ de São Paulo se manifestou mais uma vez sobre o assunto. Vale a pena conferir.
1 de set. de 2024 · 7:37
O CARF, ao analisar o caso concreto entendeu pela incidência. Vamos entender o motivo?
25 de ago. de 2024 · 12:13
O CARF entedeu pela não incidência de imposto de renda sobre auxílio moradia e auxílio alimentação pagos aos magistrados. Mas algum requisito deve ser cumprido? Vamos analisar a…
18 de ago. de 2024 · 8:45
Não se aplicam as regras de direito tributário às infrações aduaneiras, de modo que o prazo para prescrição intercorrente é de 3 anos, entendeu o STJ.
11 de ago. de 2024 · 10:49
O STF definiu em sede de repercussão geral a competência para processar e julgar a execução fiscal. Vamos analisar?
4 de ago. de 2024 · 15:21
A Receita Federal publicou a SC COSIT 216/2024 que prevê que os honorários de sucumbência devem ser incluídos na apuração do Simples Nacional. O que você acha disso? Vamos debater?
28 de jul. de 2024 · 8:23
Cuidado com as soluções mágicas oferecidas para redução de tributos nas holdings patrimoniais!
21 de jul. de 2024 · 8:25
O STJ entendeu que não é possível a transferência da penhora de uma execução fiscal quitada para outra do mesmo contribuinte. Vamos comentar?
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