Tributologia # 258 - Pejotização da atividade fim: STF, CARF e impactos tributários

Tributologia · 4 de mai. de 2025 · 15:55

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O STF reconheceu a repercussão geral da matéria, Tema 1389, em razão da grande litigiosidade. Afinal, a pejotização poderá ser oponível ao Fisco? O que esperar?

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