Tributologia # 253 - o tema 1282 da repercussão geral e a taxa de incêndio

Bota casaco e tira casaco.
Em 2020, o STF declarou inconstitucional a taxa de incêndio sob o argumento de que seria um serviço genérico e não poderia ser remunerado por taxa. Agora, mudou de ideia e convalidou as taxas de incêndio cobradas pelos Estados. Vamos analisar?