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Propina paga Imposto de Renda?Para o CARF, a resposta é sim. No Tributologia desta semana, analiso o caso envolvendo o ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel, em que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais manteve a cobrança de IRPF sobre valores que, segundo a fiscalização, teriam sido recebidos ilicitamente da Odebrecht.O ponto jurídico é especialmente interessante: a tributação dos valores ilícitos não se esgota necessariamente na fonte pagadora.O debate passa por um princípio clássico do Direito Tributário: pecunia non olet — o dinheiro não tem cheiro.Para o sistema tributário, a origem lícita ou ilícita do rendimento não impede, por si só, a incidência do Imposto de Renda quando há aquisição de disponibilidade econômica.Mas até onde vai essa lógica? É possível tributar quem paga e também quem recebe? Há risco de dupla tributação? E qual é a relação entre a infração penal e a obrigação tributária?É isso que discutimos no episódio desta semana do Tributologia. Assista até o final e deixe sua opinião: o Estado pode cobrar imposto sobre o produto de uma atividade ilícita?
