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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) regulamentou a criação de sessões virtuais especiais para julgar agravos internos contra decisões da Presidência do tribunal (Instrução Normativa 47/2026). Inicialmente, essa nova regra será aplicada apenas aos processos da Segunda Seção, que trata de direito privado, por ser a área com o maior volume de ações. Com a mudança, o formato do julgamento desses recursos muda significativamente: o próprio presidente do STJ será o relator do caso, e não mais um ministro sorteado; o recurso será julgado por um grupo maior, composto pelo presidente e mais dez ministros da Segunda Seção, em um ambiente virtual próprio. A manutenção da relatoria com o presidente do STJ leva em consideração o baixo índice de reforma das decisões. De acordo com dados reunidos pela corte referentes a 2026, menos de 6% (5,83%) das decisões da Presidência foram modificadas após interposição de agravo interno ou regimental. Se forem consideradas todas as decisões da Presidência, o índice de reforma é ainda menor, de menos de 2% (1,89%). Durante essas sessões especiais, os ministros terão duas opções: concordar direto com o voto do presidente ou pedir a distribuição do caso. Se algum ministro pedir a distribuição, o recurso será retirado da sessão especial e redistribuído a um ministro da Segunda Seção, para julgamento pela turma da qual faça parte.
Do Superior Tribunal de Justiça, Fátima Uchôa. Mais detalhes: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/02102026-Tribunal-regulamenta-sessoes-virtuais-especiais-para-julgar-agravos-da-Presidencia-em-processos-de-direito-privado.aspx
