Eleições são-tomenses: "Se decido não ir votar, então também perdi o direito de reclamar"

Termina esta sexta-feira a campanha para as legislativas, autárquicas e regional de 27 de Setembro em São Tomé e Príncipe. Durante duas semanas, as sete formações políticas concorrentes passaram o país a pente fino na caça aos votos.

Quatro movimentos com assento parlamentar, a ADI no poder, o MLSTP, a coligação MCI-PS/PUN, e o movimento Basta estão a concorrer juntamente com três outras formações sem assento, o PCD, o MDFM e o recém-criado Movimento Político Nossa Terra.

As equipas de observadores internacionais, nomeadamente da União Europeia, da CPLP e da Francofonia também já se encontram em campo, enquanto a Comissão eleitoral nacional está a ultimar os preparativos do escrutínio.

Antes de o país ir a votos, Jeudiger Nascimento, presidente da Comissão Eleitoral Nacional fez o ponto da situação.

RFI: Qual é o seu primeiro balanço da campanha eleitoral?

Jeudiger Nascimento: O balanço que eu faço é um balanço positivo. Se nós formos excluir o episódio que aconteceu no primeiro dia, nós podemos dizer que tem sido positivo. Os partidos têm apresentado a sua proposta à população. A população tem estado a ouvir calmamente. Nós não registamos nenhum tipo de situação constrangedora. Então, eu acredito que o balanço tem sido positivo e espero que continue assim até ao final. Que os partidos continuem a apresentar as suas propostas, que o povo escute de forma que no dia 27 possa exercer o direito de voto e fazer a melhor escolha possível.

RFI: Como é que avalia a actuação dos partidos políticos? Houve algum tipo de agressividade verbal? Isto tem sido tenso, a seu ver?

Jeudiger Nascimento: O mais impressionante, eu até fiquei surpreso nessas eleições porque realmente tenho estado a acompanhar vários partidos na internet para poder também entender até que ponto eles têm estado a agredir uns aos outros. Vi algumas acusações que este não fez aquilo, mas realmente eu vi que os partidos estão muito mais preocupados em tentar expor aquilo que eles pretendem fazer. Então não registei nenhuma agressão verbal, nem ninguém chamou alguém de ladrão, eu percebi que eles estão muito preocupados em apresentar as suas propostas. E eu acho que é assim que deve se fazer em democracia, para que a população possa avaliar melhor e escolher quem ela acredita que tem melhores condições para dirigir o país.

RFI: Houve formações que se sentiram lesadas durante este período de campanha eleitoral, tanto pelo Tribunal Constitucional como também pela própria Comissão Eleitoral, que chegaram a acusar de parcialidade. O que tem a dizer quanto a isso?

Jeudiger Nascimento: A Comissão Eleitoral fez o seu trabalho, sobretudo na emissão dos certificados. Avisou as candidaturas de que sempre que nós constatamos algo que o nosso sistema detectava como anormal, porque antes de as pessoas entregarem os documentos no Tribunal Constitucional, elas devem pedir sempre à Comissão Eleitoral uma certidão. E desde o início, a Comissão Eleitoral alertou para todos os partidos políticos ‘olha tal candidato ou tal pessoa que está a pedir tal certidão para o seu partido já está inscrito no outro partido’. E sempre essas pessoas que fizeram trocas de partidos, sempre andaram a fazer trocas. Então, realmente eu não entendo o porquê desta acusação. Mas a Comissão Eleitoral tem estado a preparar o processo, tem deixado os partidos fazerem a sua parte, que é expor à população, as suas ideias. Mas nós vimos o que aconteceu com a decisão do Tribunal Constitucional. A Comissão Eleitoral não tem poder nem tem decisão também sobre as decisões do Tribunal Constitucional. Logo, a nossa parte, nós temos cumprido e temos estado a fazer o nosso trabalho da melhor forma possível.

RFI: Relativamente ao financiamento das vossas acções na Comissão Eleitoral, há umas semanas atrás evocava-se o facto de não se saber exactamente se haveria condições para realizar as eleições. Isto já é uma situação habitual. Como é que estamos neste momento?

Jeudiger Nascimento: A nível da Comissão Eleitoral, tudo o que nós tínhamos que fazer para preparar as eleições, nós temos tudo preparado. É verdade que existem algumas outras situações que não dependem necessariamente da Comissão Eleitoral, como, por exemplo, a situação de segurança pública, a situação dos apuramentos que são feitos pelos tribunais e também até os membros da mesa que a Comissão Eleitoral deve pagar. Estamos à espera que o governo coloque a verba para nós podermos sanar essas situações. Mas nós podemos dizer, por exemplo, que a nível da diáspora nós conseguimos garantir que todos os boletins já estão todos na diáspora. A situação da diáspora está toda garantida. Mas nós acreditamos a nível da Comissão Eleitoral, está tudo pronto para que no dia 27 haja as eleições. Relativamente à organização, ela já é habitual. Nós temos desta vez duas eleições, mas já tivemos também alguns anos atrás. Nós teremos duas urnas. Uma urna destinada às eleições legislativas. E outra destinada às eleições autárquicas em São Tomé. Na Região Autónoma, uma urna para eleições legislativas e outra para eleições regionais. E na diáspora, nós só tivemos uma urna para eleições legislativas. As pessoas deverão dirigir-se às assembleias de voto para entregar os documentos e fazer de forma sigilosa a sua escolha. E depois disso irá se fazer. No final do dia, a contagem irá enviar os resultados para a Comissão Eleitoral que deverá publicar os resultados parciais e depois deixar para os tribunais fazerem também a parte da divulgação geral e parcial.

RFI: E em termos de fiscalização e de observação?

Jeudiger Nascimento: Aqui em São Tomé quem indica os membros de mesas e os delegados são os partidos políticos. A Comissão Eleitoral não indica ninguém. Então, todas as mesas, os partidos indic