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Acesso Global ao Mercado de Dispositivos Médicos

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Isenção 510(k) da FDA para Toxicologia Clínica: Novas Regras para Fabricantes de IVD

Acesso Global ao Mercado de Dispositivos Médicos · 13 de out. de 2026 · 5:33

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Neste episódio, analisamos a ordem final da FDA de 5 de outubro de 2026, que isenta certos sistemas de teste de toxicologia clínica de Classe II dos requisitos de notificação pré-mercado 510(k). Discutimos quais dispositivos específicos de diagnóstico in vitro (IVD) são afetados, as limitações cruciais da isenção e as ações práticas que os fabricantes devem tomar para adaptar as suas estratégias de acesso ao mercado dos EUA e garantir a conformidade contínua.

Key Questions:
- Quais sistemas de teste de toxicologia clínica estão agora isentos dos requisitos 510(k) da FDA?
- Qual é a data de vigência desta nova isenção?
- O que esta isenção significa para o meu processo de acesso ao mercado dos EUA?
- Quais são as limitações desta isenção 510(k)?
- O meu dispositivo ainda precisa de cumprir o Regulamento do Sistema de Qualidade (QSR)?
- Que medidas devem as equipas regulatórias tomar em resposta a esta mudança?
- Como esta isenção afeta as submissões 510(k) que já estão em análise na FDA?
- Esta isenção aplica-se a testes de venda livre (over-the-counter)?

Sources:
- https://www.federalregister.gov/documents/2026/10/05/2026-21846/medical-devices-exemptions-from-premarket-notification-class-ii-devices-certain-clinical

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