MPAC obtém no STJ restabelecimento de condenação por estupro de vulnerável (2)
Notícias MP · 13 de out. de 2026 · 1:24
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão que restabelece a condenação de um homem pelo crime de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 13 anos. A decisão foi assinada em 27 de setembro de 2026 pelo ministro Messod Azulay Neto e publicada em 30 de setembro.
