Notícias MP · 10 de set. de 2026 · 1:31
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC) assinaram, nesta terça-feira, 8, na sede do MPAC, um Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a atuação conjunta na proteção e defesa dos direitos dos consumidores. O documento prevê intercâmbio de informações, acesso ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (ProConsumidor), fiscalizações conjuntas e ações de educação para o consumo.