Eleições são-tomenses: 41% dos candidatos às legislativas são mulheres

Em São Tomé e Príncipe, estão praticamente a terminar as duas semanas de campanha para as legislativas, autárquicas e regional de 27 de Setembro. Escrutínios marcados desde já por um aumento substancial da presença das mulheres nas listas de candidatos.

De acordo com dados oficiais, num universo de 384 candidatos às legislativas, 159 são mulheres, o que representa 41% dos candidatos, contra 34% de mulheres nas listas nas últimas eleições parlamentares.

Desde a anterior legislatura, foi adoptada em 2022 a lei da paridade que estabelece um patamar mínimo de 40% tanto de homens como de mulheres nas listas de candidaturas aos órgãos políticos e cargos de decisão pública.

Uma lei cujo cumprimento é escrupulosamente acompanhado por uma comissão formada por mulheres parlamentares e activistas da sociedade civil, como refere Jailça Lima, directora executiva do Instituto nacional para a promoção da igualdade e equidade de género.

RFI: Quando foi adoptada a lei da paridade e o que implica?

Jailça Lima: A lei da paridade foi aprovada e promulgada em 2022. Ela está sendo operacionalizada nestas eleições. Aquando da aprovação da lei, ela criou uma comissão de seguimento de implementação da lei. Esta Comissão está integrada pela Associação das Mulheres Parlamentares, o Instituto Nacional para a Promoção da Igualdade de Género como vice-presidente, também integram as mulheres dos diferentes partidos políticos e organizações da sociedade civil, precisamente para poder acompanhar e fazer o seguimento da implementação da lei. Eu falei de operacionalização porque quando a lei foi aprovada e promulgada, já havíamos terminado as eleições de 2022. Logo, ela não se fez sentir. E é nestas eleições que nós estamos a implementar efectivamente a lei. A Comissão de Seguimento da Implementação da Lei de Paridade, juntamente com Consultoras recrutadas pelo PNUD, desencadeou um conjunto de acções junto das potenciais candidatas, fazendo sensibilização aos responsáveis dos partidos políticos, inclusive e engajando a equipa do Tribunal Constitucional para que efectivamente nós pudéssemos ver tomar em consideração os estatutos na lei. Esse exercício permitiu que as primeiras listas que foram submetidas pelos partidos políticos ao Tribunal Constitucional, algumas delas tiveram que ser devolvidas. Eu me refiro a 62 listas que foram submetidas ao Tribunal Constitucional, 25 delas foram devolvidas aos partidos políticos para fazerem a correcção. E dessas 25 listas que foram devolvidas, 23 foram corrigidas. Quando eu falo ‘corrigir’ é no sentido de obedecer os critérios e requisitos que estão na lei e que elas não tinham sido tomados em conta. Isso permitiu também que nós, na globalidade, atingíssemos 41,4% de mulheres nas listas. Mas não é somente atingir, na verdade, que nós conseguimos, é que as mulheres estivessem em lugares elegíveis. Já para nós, constitui um ganho. É verdade que apenas a lei não efectiva a participação da mulher, a representatividade da mulher, porque agora as mulheres dos partidos políticos têm que fazer as suas campanhas, não é o seu exercício para que efectivamente elas consigam efectivar os mandatos. Mas pelo menos a Comissão já fez um trabalho de que elas estivessem em lugares elegíveis.

RFI: Como é que foi aceite esta lei da paridade pelo microcosmo político, que é um universo masculino, senão mesmo um pouco machista?

Jailça Lima: Foi um trabalho conjugado entre as mulheres que estavam representando a casa parlamentar, porque na legislatura passada nós conseguimos apenas oito mulheres num efectivo de 55 deputados, o que corresponde a 14,5%. Já tivemos apenas uma. Começou-se primeiro com uma cota. Os responsáveis dos partidos políticos diziam que ‘a cota não tem carácter de lei’. Não tendo carácter de lei, não era obrigatório e como não era obrigatório, não se conseguia alcançar os objectivos preconizados, porque nós já tínhamos atingido 18,5% das mulheres no Parlamento. Não chegou a cota de 30%, mas já tínhamos dado alguns avanços. No entanto, como não tinha carácter de lei, viu-se a necessidade de fazer uma lei para que pudessem ser respeitadas e assim as mulheres serem representadas na casa parlamentar. Mas não somente na casa parlamentar, em todos os outros sectores ministeriais e instituições públicas, empresas públicas. Havia toda essa necessidade de as mulheres estarem representadas. E foi assim que foram surgindo sinergias. Estas sinergias foram para além da casa parlamentar, que tem vindo a trabalhar muito com a sociedade civil, a Rede das Mulheres Parlamentares, o próprio instituto do género, que tem a incumbência de promover estas acções, as confissões religiosas, o governo no poder local, o Governo Regional, todas uniram sinergias para que efectivamente pudéssemos ter uma lei que hoje é a âncora para que as mulheres possam ser representadas nos cargos de decisão.

RFI: De forma geral, pode-se considerar que as mulheres em São Tomé e Príncipe tem esse perfil de ser cada vez mais participativas?

Jailça Lima: Sim, é verdade que a situação das mulheres, pela nossa própria história, saímos do colonialismo e a participação das mulheres não era de igual forma com os homens, até porque predominava a figura masculina. No entanto, houve todo um trabalho que tem-se desenvolvido para que as mulheres possam participar em pé de igualdade com os homens. E as mulheres têm demonstrado essa vontade em participar, porque quando nós falamos em termos de educação, as mulheres já atingiram um nível de ensino bastante superior. E quando eu falo superior, é superior aos homens a nível de São Tomé e Príncipe, então são indicadores que nos dão margem para dizer que as mulheres se estão preparando e podem, sim, dar essa contribuição. Só que é verdade também que há toda uma necessidade de ter essas oportunidades de acordo com o exercício que eu acab