Impacto do aumento do preço dos combustíveis na pesca em Cabo Verde

Em Cabo Verde, os preços dos combustíveis subiram mais de 56 por cento no espaço de apenas 12 meses. Com o litro da gasolina e do gasóleo cada vez mais próximo da fasquia dos duzentos escudos cabo-verdianos -cerca de dois euros- a pressão sobre a economia nacional continua a aumentar.

As novas tabelas entraram em vigor no início deste mês de Outubro. A escalada dos preços nos mercados internacionais explica grande parte deste agravamento, mas há também um factor interno determinante: a protecção governamental que cobria o sistema de preços deixou de ser generalizada. Este mês, a medida de mitigação do executivo abrange exclusivamente o gás butano, que registou um encargo adicional de cinco por cento.

Um aumento que não apanhou de surpresa o sector das pescas. Suzano Vicente, Presidente da Associação dos Armadores de Pesca de Cabo Verde, sublinha que o cenário já era previsível diante da conjuntura actual.

"Já era esperado na actual conjuntura. É expectável que, no fim de cada mês, haja este aumento do preço do combustível, uma vez que existe um mecanismo automático de fixação de preços. Enquanto este mecanismo não for alterado ou suspenso, a situação vai continuar exactamente da mesma forma”, afirmou Suzano Vicente.

Perante este cenário, os armadores não exigem a eliminação das competências do Governo na gestão dos preços, mas reclamam medidas urgentes para proteger o sector, tanto na pesca artesanal como na industrial.

A Associação dos Armadores já tinha proposto formalmente a reactivação de um fundo autónomo ou de um mecanismo de compensação semelhante ao regime social aplicado à electricidade. No entanto, a complexidade burocrática inviabilizou a resposta no imediato.

"Enviámos uma proposta baseada no modelo de tarifa social de electricidade para famílias de baixo rendimento. Mas, pelo diálogo com a administração, percebemos que esse caminho seria mais moroso. Exigiria uma deliberação em Conselho de Ministros e uma série de pareceres técnicos prévios. Tempo é algo que os armadores não têm, e o próprio Governo reconhece essa urgência.

Por isso, estamos a trabalhar numa alternativa mais rápida. Vamos apresentar uma proposta directamente à ministra da tutela para que a medida seja implementada através de uma portaria ministerial, accionando directamente o Fundo Autónomo de Pesca. É uma via juridicamente mais simples e muito mais célere”, disse.

Sem uma intervenção directa do Estado, o sector alerta para o risco iminente de paragem das embarcações. Os combustíveis representam um dos maiores custos operacionais na actividade extractiva e a escalada contínua torna a navegação insustentável.

Para além do gasóleo dos barcos, há um efeito em cadeia que fragiliza ainda mais a cadeia de frio: a produção de gelo, indispensável para a conservação do pescado a bordo.

"Se este aumento continuar de forma exponencial mês após mês, vai chegar um momento em que a actividade se torna inviável. Se a situação já é crítica agora, nos próximos meses será praticamente impossível continuar a ir ao mar.

O combustível afecta também a produção de gelo. Em São Vicente, por exemplo, um 'grau' de gelo já custa cerca de vinte mil escudos. A exploração já é extremamente onerosa e o aumento dos combustíveis encarece a electricidade e, por arrastamento, a aquisição do gelo. Não temos como fugir a estes custos encadeados, a menos que o Governo decida subsidiar directamente às fábricas de gelo para conter o impacto”, avança.

Ao contrário de outros sectores económicos, os armadores e pescadores afirmam estar impossibilitados de reflectir a subida dos custos operacionais no preço final do peixe vendido ao consumidor.

"Não existe um preço fixo para o pescado. O mercado funciona exclusivamente com base na lei da oferta e da procura. Se houver muito peixe no mercado, o preço baixa; se houver pouca captura, o preço sobe. Sem um preço de referência, os armadores não conseguem repassar o aumento dos custos do combustível e do gelo para o consumidor final”, afirmou.

Como solução estrutural para este problema de comercialização, a Associação dos Armadores voltou a insistir na urgência de colocar em funcionamento o sistema nacional de lotas. Embora o regime jurídico e o regulamento já estejam aprovados em decreto-lei, a infra-estrutura e a operação prática continuam por concretizar.

"A implementação da lota é uma reivindicação antiga. É o sistema que vai regular e disciplinar a primeira venda do pescado, permitindo ter um preço de referência na lota. O enquadramento legal já existe, mas falta pôr o sistema a funcionar no terreno. É uma das prioridades que vamos levar à reunião com a tutela”, afirmou.

Existe também uma diferenciação histórica que o sector das pescas pretende ver corrigida: a equiparação da pesca à marinha comercial no consumo de combustíveis. Os armadores argumentam que a marinha de comércio tem receitas previsíveis e rotas fixas, ao passo que a pesca é uma actividade sazonal e dependente das condições meteorológicas.

A longo prazo, a transição para energias alternativas ou motores eléctricos é vista com prudência, dada a insularidade e a dependência de tecnologia importada. A resposta mais imediata para a eficiência energética passa pela modernização da frota nacional.

"As soluções tecnológicas alternativas, como os motores eléctricos, ainda não oferecem garantias de autonomia e eficiência para as deslocações das nossas embarcações. Dependemos do mercado internacional e do custo dos equipamentos.

O caminho mais viável passa pela renovação da frota. Por exemplo, a aquisição de navios atuneiros de maior capacidade — uma embarcação de trezentas toneladas com um motor