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Retrabalho - Alberto Nemer e Cássio Moro

Retrabalho - Alberto Nemer e Cássio Moro

Em caso de morte do trabalhador, quais são os direitos da família?

Retrabalho - Alberto Nemer e Cássio Moro · 26 de mar. de 2026 · 8:05

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Nesta edição do "Retrabalho", o assunto em destaque são quais os direitos dos herdeiros quando um trabalhador morre. De acordo com o artigo 1º da Lei nº 6.858 de 24 de Novembro de 1980 do CPC (Código Processual Civil), herdeiros ou dependentes de contribuintes da Previdência Social, por exemplo, estão autorizados a resgatar os benefícios acumulados pelo trabalhador após sua morte. Entre eles, o saldo de salário dos dias trabalhados e o 13º salário proporcional. Os comentaristas Alberto Nemer e Cássio Moro explicam.


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