Semana de campanha eleitoral em São Tomé e Príncipe e activismo em prol da libertação de Simões Pereira em Bissau

A actualidade luso-africana ficou marcada, esta semana, pelo fim da campanha eleitoral em São Tomé e Príncipe, com declarações dos quatro candidatos à magistratura suprema. A prisão preventiva de Domingos Simões Pereira na Guiné-Bissau gerou reacções a nível internacional e a defesa do líder do PAIGC conta agora com um advogado senegalês radicado em Dacar. Em Cabo-Verde, o primeiro-ministro foi acusado de vários crimes pelo Ministério Público, juntamente com três vereadores da Cidade da Praia, incluindo corrupção passiva, falsificação de documentos públicos e burla qualificada.

Em São Tomé e Príncipe, mais de 142 mil eleitores são chamados às urnas, este domingo 19 de Julho. A RFI deu voz aos quatro candidatos à magistratura suprema.

O Presidente cessante, Carlos Vila Nova, descarta advogar no seu programa a mudança do regime constitucional do arquipélago.

O deputado e candidato Nito Abreu pronunciou-se sobre o sistema semi-presidencialista em vigor no arquipélago, que não considera ser um problema.

O advogado Miques João alega não estar animado por um espírito de vingança, apesar de ter sido detido e de ter estado ligado à defesa do único civil condenado na sequência do caso 25 de Novembro de 2022 e o ataque ao Quartel general.

Por fim o jurista, Eugénio Tiny, sem apoios partidários, descarta qualquer nececessidade de se aumentar os poderes do Chefe de Estado.

A fechar a campanha eleitoral, o analista político são-tomense Abílio Neto considera que estas eleições presidenciais vão influenciar as legislativas marcadas para o próximo mês de Setembro. 

"Vão influenciar muito porque todo o quadro político-partidário está fraccionado, está debilitado. Os partidos tradicionais estão todos eles a viver à base de conflictualidade intensa entre facções. Para mim, essa é que é a perspectiva interessante: tentar perceber se, na sociedade civil são-tomense, se a cidadania são-tomense está capaz de propor alternativas, muito mais do que olhar para o quadro tradicional dos partidos políticos, onde não se vê que venha nada de novo nem nada de especialmente interessante", analisou Abílio Neto. 

Relativamente à Guiné-Bissau, a equipa de defesa de Domingos Simões Pereira, em prisão preventiva desde 11 de Julho, fica agora reforçafa com o advogado senegalês Boukounta Diallo, residente em Dacar. Boukounta Dialo denuncia uma justiça selectiva em termos de golpes de estado e questiona: que legitimidade tem uma acusação de tentativa de golpe quando efectuada por militares golpistas? 

Em Paris, por ocasião de uma conferência organizada pela comunidade guineense, o presidente do PAIGC na diáspora, Francisco de Sousa Graça, apelou à acção da comunidade internacional, e apresentou os objectivos do "Livro Branco", documento que apresenta recomendações de sanções contra as autoridades golpistas de Bissau. 

De notar que a cimeira da Cedeao decorre este domingo em Freetown, na Sierra Leoa, um evento em que a situação da Guiné-Bissau deverá ser debatida. 

Quanto à revisão constitucional anunciada pelos militares e prevista para 30 de Agosto, um colectivo de 5 partidos políticos enviou na quarta-feira uma carta ao Presidente da transição, General Horta Inta-a, formulando uma série de exigências. Idrissa Djaló, é líder do PUN, Partido da Unidade nacional, que integra este colectivo, ele apela ao levantamento da proibição de reuniões afectando a liberdade de expressão.

Em Cabo-Verde,  o Ministério Público acusou o Primeiro-ministro Francisco Carvalho e três vereadores da Cidade da Praia de mais 107 de crimes, incluindo corrupção passiva, falsificação de documentos públicos, burla qualificada, abuso de poder e atentado contra o estado de Direito Democratico. Por sua vez, Francisco Carvalho caracterizou esta acusação do Ministério Público como uma tentativa de golpe de estado disfarçada de oposição.