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Direitos do Consumidor e do Cidadão - Paulo Roque

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Sobre este podcast

Tire suas dúvidas sobre decisões judiciais que afetam os cidadãos e os consumidores.

Episódios

• Passageiro indisciplinado vai ser punido de forma rigorosa

  29 de set. de 2026 · 18:24

  A ANAC precisa olhar para a falta da transparência da tarifa dinâmica.

• STF vive duas crises sem qualquer controle

  22 de set. de 2026 · 8:46

  A crise ética e de imagem de parte de seus ministros e a crise do excesso de poder do próprio tribunal.

• STF: crise escala com guerra de liminares entre ministros

  9 de set. de 2026 · 9:49

  OAB e ex-ministros do tribunal pressionam Fachin por mudança de rumo.

• Na tentativa de salvar o BRB da liquidação STF impede tribunal da Bahia de tirar os depósitos judiciais do banco

  1 de set. de 2026 · 14:42

  Paulo Roque também falou sobre o acordo bilionário da Meta para encerrar julgamento sobre redes sociais 'viciantes' para crianças e adolescentes.

• Recuperação judicial das Casas Bahia mostra a conta dos juros mais altos do mundo

  18 de ago. de 2026 · 21:51

  Paulo Roque também comentou sobre a suspensão das lives no Discord.

• Acidente da VOEPASS: relatório do CENIPA deve mostrar que houve omissão grave e que tragédia poderia ter sido evitada

  22 de jul. de 2026 · 13:25

  A divulgação acontecerá após o órgão da Força Aérea Brasileira (FAB) finalizar as investigações e o relatório passar por revisão de autoridades da França e do Canadá, como prevê…

• Número de consumidores com dívidas em atraso por mais de 90 dias bate recorde

  14 de jul. de 2026 · 19:06

  Pesquisa feita pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) mostrou que o o montante de créditos em atraso, por mais de 90 dias,…

• Vice-presidente chama sistema tributário brasileiro "manicômio" que afasta empresas e investidores do país

  1 de jul. de 2026 · 17:46

  Paulo Roque também falou sobre a demora do GDF e do BRB para resolver a crise.

• Supremo tenta colocar fim à irresponsabilidade fiscal do Congresso

  23 de jun. de 2026 · 15:33

  Paulo Roque também comentou sobre a decisão do ministro Fux que afeta os depósitos judiciais no BRB.

• Depois da Austrália, Reino Unido também proíbe acesso de crianças e adolescentes às mídias sociais

  17 de jun. de 2026 · 15:51

  Decisão se mostra acertada na medida em que protege o público mais jovem dos abusos dos algoritmos.

• Depósitos judiciais de 30 bi estão ‘salvando’ o BRB da liquidação

  9 de jun. de 2026 · 14:56

  Paulo Roque apontou trechos delicados do acordo que deve viabilizar o empréstimo para cobrir o rombo do Banco de Brasília.

• CNJ aprova proposta de Fachin para unificar contracheques dos juízes

  26 de mai. de 2026 · 19:12

  A medida tem como objetivo ampliar a fiscalização dos pagamentos a magistrados.

• Taxa das blusinhas e os impactos para o consumidor

  19 de mai. de 2026 · 20:19

  Consumidor comemora, empresário fica de luto e a China ‘agradece’ ao Brasil fim da ‘taxa das blusinhas’.

• STF marca julgamento das mudanças na lei da ficha limpa e pode mudar cenário eleitoral no DF

  13 de mai. de 2026 · 21:19

  O resultado vai definir se o ex-governador José Roberto Arruda poderá ou não disputar o Palácio do Buriti.

• Privatização pode ser a melhor saída para salvar o BRB

  5 de mai. de 2026 · 17:19

  Paulo Roque também deu dicas para os consumidores que devem aderir ao Desenrola.

• Consumidor endividado vira pauta eleitoral

  28 de abr. de 2026 · 18:47

  Paulo Roque analisa propostas do governo federal para renegociar dívidas.

• Desenrola não resolveu o problema do consumidor endividado e o Governo quer anunciar novo plano

  15 de abr. de 2026 · 7:02

  Falta de educação financeira agrava situação de endividamento das famílias.

• Violação ao direito à informação do consumidor é uma das maiores causas de ações na Justiça

  7 de abr. de 2026 · 17:06

  OAB/DF e ICCON Brasil lançam cartilha sobre os 10 mandamentos do direito à informação.

• Indenização milionária nos EUA por causar dependência em telas de adolescente

  1 de abr. de 2026 · 18:28

  Precedente abre possibilidade de processos no Brasil pelo mesmo motivo.

• Caso Master: Delação seletiva pode ser uma armadilha e até levar à anulação do caso

  25 de mar. de 2026 · 18:49

  Paulo Roque explica qual pode ser o alcance da delação e quais as diferenças em delatar para a Polícia Federal ou Ministério Público.

• Insegurança jurídica complica situação do BRB

  18 de mar. de 2026 · 20:23

  Necessidade de aporte do GDF ao BRB pode arrastar a crise por tempo indeterminado.

• STF vive momento mais crítico de sua história

  10 de mar. de 2026 · 18:04

  Escândalos envolvendo ministros do STF vão pautar a eleição do Senado este ano.

• BRB foi buscar o Master, que o arrastou para uma crise que era só sua

  3 de mar. de 2026 · 16:46

  Salvação do banco vai doer no bolso do consumidor.

• Judiciário quer uma regra de transição para o fim dos penduricalhos

  24 de fev. de 2026 · 18:33

  Posicionamento da OAB pedindo encerramento do inquérito das fake news é fundamental e deve ser considerado pelo STF.

• Brasil com nota preocupante no ranking da corrupção

  10 de fev. de 2026 · 19:31

  País marcou apenas 35 pontos, numa escala que vai de 0 a 100, no levantamento da Transparência Internacional.

• Risco Brasil?

  3 de fev. de 2026 · 19:48

  Mesmo com voos lotados, companhias aéreas em crise não estão satisfeitas.

• Fachin mostra incômodo com a exposição do STF e aposta em código de conduta

  27 de jan. de 2026 · 15:04

  Paulo Roque também comenta sobre as novas restrições para o uso de redes sociais por adolescentes.

• Mortes na UTI em Taguatinga geram insegurança enorme aos consumidores

  20 de jan. de 2026 · 16:32

  Paulo Roque comenta ainda sobre a luta dos credores do Master para receber os recursos do Fundo Garantidor.

• Devedor contumaz: o que muda para o cidadão e empresas

  13 de jan. de 2026 · 7:26

  Paulo Roque também fala sobre a novidade do Código do Contribuinte.

• Caso Master: ação do TCU cria precedente perigoso e coloca em risco consumidores e investidores

  6 de jan. de 2026 · 7:53

  Paulo Roque também explica porque a carga tributária das empresas vai aumentar durante todo este ano.

• Brasil termina o ano sob fortes emoções

  30 de dez. de 2025 · 8:36

  Consumidor e cidadão pagando a conta do Banco Master.

• Queda na patente da semaglutida pode reduzir preços de medicamentos em até 70%

  23 de dez. de 2025 · 12:25

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o recurso que pedia que o Brasil estendesse a patente da semaglutida, substância usada em medicamentos como Ozempic e…

• Nem todo cancelamento ou atraso de voo deve ser indenizado

  2 de dez. de 2025 · 15:51

  STF suspende ações contra aéreas em todo país.

• 28 bilhões de fraudes com o PIX e Banco Central obriga bancos a seguirem o caminho do dinheiro

  25 de nov. de 2025 · 19:13

  Paulo Roque também deu dicas para o bom uso do décimo terceiro.

• BRB e Banco Master: consumidor assustado com o que pode vir pela frente

  18 de nov. de 2025 · 19:26

  Banco Central precisa vir a público dizer se os recursos dos correntistas estão garantidos.

• Já trocou o seu IPhone?

  4 de nov. de 2025 · 17:10

  Quando o produto se torna obsoleto de propósito para forçar o consumidor a compar um novo.

• Golpe da falsa telefônica cresce e STJ manda bancos indenizarem consumidores

  28 de out. de 2025 · 8:27

  Idosos são as maiores vítimas.

• Aéreas dão o primeiro passo pra cobrar pela bagagem de mão e deixam consumidor perplexo

  21 de out. de 2025 · 21:48

  Falta de transparência do setor na formação do preço das passagens é um dos principais problemas.

• Passageiros inconvenientes podem ser barrados nos voos?

  14 de out. de 2025 · 21:03

  ANAC quer aplicar penalidades aos passageiros com mal comportamento.

• Imposto sobre lucros e dividendos é boa medida

  7 de out. de 2025 · 18:35

  Brasil peca, no entanto, em continuar tributando o faturamento das empresas.

• Metanol em bebida alcoólica mostra ousadia do crime organizado

  1 de out. de 2025 · 11:18

  Mais uma vez o consumidor está pagando a conta da falta de fiscalização

• STJ manda pai pagar 150 mil reais à filha por abandono afetivo

  23 de set. de 2025 · 19:43

  Paulo Roque explica, no entanto, os limites de uma decisão como essa.

• Número de consumidores que estão negativados no SERASA e SPC bate recorde e acende alerta

  17 de set. de 2025 · 15:47

  Juros altos são problema mas falta também educação financeira.

• Justiça fecha cerco contra transferência de dados sem consentimento do consumidor

  10 de set. de 2025 · 20:28

  Paulo Roque também analisa os desdobramentos jurídicos do julgamento da trama golpista no STF.

• STF tenta frear excesso de judicialização na saúde

  3 de set. de 2025 · 15:08

  Crime organizado avança sobre sistema financeiro, expõe banco central e prejudica consumidor.

• Consumidor do DF é o que mais sofre com fraudes bancárias

  19 de ago. de 2025 · 16:16

  DF lidera o ranking com mais de 7 mil fraudes por mês.

• Mídias sociais viraram terra sem lei contra o consumidor infantil

  12 de ago. de 2025 · 20:11

  Plataformas deveriam agir pra proteger crianças e adolescentes na rede.

• Exigência de caução de até 15 mil dólares para emissão de visto

  5 de ago. de 2025 · 16:55

  Será que vai pegar o turista brasileiro?

• Justiça manda GDF indenizar dono de veículo danificado por buraco na pista

  29 de jul. de 2025 · 18:00

  Consumidor lesado deve reunir o maior número de provas para obter ganho de causa.

• Nem sempre o consumidor tem razão

  22 de jul. de 2025 · 19:04

  Consumidor que não devolveu carro locado é condenado pelo TJDFT

• Reconhecimento facial em prédios e condomínios

  16 de jul. de 2025 · 18:53

  LGPD impõe limites que não estão sendo respeitados.

• Aumento do preço da gasolina nos postos do DF merece atenção do CADE

  8 de jul. de 2025 · 20:26

  Petrobras não altera preço dos combustíveis, mas postos aumentam a gasolina. Pode isso?

• Crime organizado avança e deixa empresários e cidadãos acuados

  1 de jul. de 2025 · 8:20

  Paulo Roque também analisa o julgamento do Supremo sobre a regulação das redes.

• Pix automático pode ser uma boa alternativa para pagamentos

  17 de jun. de 2025 · 6:47

  Consumidores devem, no entanto, manter o controle das faturas para evitar cobranças erradas.

• IOF: consumidor chamado a pagar a conta

  27 de mai. de 2025 · 17:39

  Viagens internacionais e remessas de dólares ficam mais caras.

• Golpes na internet, pix e cartão de crédito aumentam

  20 de mai. de 2025 · 4:43

  Desconfiança do consumidor na rede é sua melhor proteção.

• Com "epidemia" emocional de crianças e adolescentes Nova Zelândia quer proibir acesso às mídias sociais

  13 de mai. de 2025 · 19:15

  Proibição ja é lei na Austrália e outros países também discutem a medida.

• Bens dos fraudadores do INSS precisam ser bloqueados

  6 de mai. de 2025 · 15:44

  Decisão do TJDF mandar suspender anúncios de redução de divida do consumidor.

• Crédito consignado CLT: todo cuidado do consumidor é pouco

  22 de abr. de 2025 · 13:14

  Se for demitido, 10% do saldo do FGTS e toda multa do fundo vai para amortizar a dívida.

• Acordo com os bancos para recuperação de perdas com os planos econômicos deveria ser seguido por outros fornecedores

  7 de dez. de 2017 · 16:53

  DF deve regularizar a permanência dos muros e guaritas nos condomínios pra proteger os moradores.

• Caso Cesare Battisti envergonha o Brasil mundialmente

  5 de dez. de 2017 · 19:53

  É frágil e insegura a proteção dos dados dos consumidores na rede.

• Um terço do Nordeste já é dependente do Bolsa família, que não estimula as pessoas a sairem da pobreza

  30 de nov. de 2017 · 12:33

  STJ decide que Consumidor não pode pagar duas multas pela mesma falta.

• ANATEL tem se demonstrado mais dependente das operadoras e indiferente aos consumidores

  28 de nov. de 2017 · 18:37

  E se o governo deixasse o próprio consumidor gerir sua poupança do FGTS?

• Por que o Estado não deixa o cidadão optar se quer ou não contribuir para a previdência oficial?

  23 de nov. de 2017 · 10:10

  STF: está chegando o momento em que o Parlamentar vai ser julgado por crime comum como um cidadão comum.

• Governo precisa cumprir regra simples: imposto pago pelo cidadão deve ser restituído com serviços públicos que funcionem

  21 de nov. de 2017 · 21:20

  STJ decide que simples saque indevido na conta não dá mais direito a dano moral ao consumidor.

• Companhia aérea não pode cancelar passagem de volta

  19 de nov. de 2017 · 18:13

  Empresa foi condenada a pagar indenização por cancelar volta de passageiro que não embarcou. Justiça entendeu que cláusula é abusiva.

• Excesso de ativismo dos juízes está deixando a sociedade insegura

  9 de nov. de 2017 · 15:43

  Descaso com o dinheiro público! Câmara Legislativa tem novo recorde de leis inconstitucionais.

• STJ decide se Google pode ser obrigado a apagar o passado triste de ex acusados na rede

  7 de nov. de 2017 · 17:08

  Médicos podem gravar consultas com pacientes desde que informem ao consumidor.

• No debate sobre o UBER estão esquecendo o interesse de quem paga a conta: o consumidor

  2 de nov. de 2017 · 12:26

  Violência aumenta e o consumidor turista internacional tira o Brasil da rota

• Brasil registra o maior número de homicídios da história enquanto parlamentares brigam por cargos na Esplanada

  31 de out. de 2017 · 16:06

  Pessoas com mais de 60 anos não conseguem mais planos de saúde e ANS finge desconhecer o problema.

• Sem povo nas ruas deputados ficaram à vontade para livrar Temer de novo

  26 de out. de 2017 · 10:59

  Faculdade vai ter de indenizar aluno todos os danos por não ter sido informado da falta de reconhecimento do curso.

• Irresponsabilidade fiscal: Governadores deram aumentos aos servidores sem dizer de onde viria o dinheiro

  24 de out. de 2017 · 18:35

  Empresas de telefonia desafiam a paciência do consumidor e debocham da ausência de fiscalização do Estado.

• Futuro do Brasil ameaçado: Mais de dois milhões de adolescentes abandonam a Escola todos os anos

  19 de out. de 2017 · 11:09

  CADE veta aquisições dos irmãos Batista que poderiam comprometer a concorrência e prejudicar os consumidores.

• Senado deveria dar exemplo à sociedade e cumprir decisão do STF sobre afastamento de Aécio

  17 de out. de 2017 · 21:33

  Publicidade enganosa: ao contrário do prometido pelo Governo ao anunciar novas regras sobre rotativo no cartão de crédito, inadimplência e juros aumentaram.

• Caso Aécio no Supremo

  13 de out. de 2017 · 6:29

  Foro privilegiado impõe à sociedade uma humilhante derrota na luta pela moralização da política.

• Corrupção crescente nos municípios brasileiros mostra que lições da Lava Jato não estão sendo levadas a sério

  10 de out. de 2017 · 21:28

  Estado ineficiente na segurança deixa conta de seguro do automóvel até 400% mais cara na mesma cidade.

• Paulo Roque comemora 10 anos da coluna Direitos do Consumidor e do Cidadão

  7 de out. de 2017 · 1:26:54

  Ouça o programa especial que teve a apresentação de Brunno Melo e as participações do violeiro Roberto Corrêa e do advogado Flávio Ramos.

• Estabilidade do servidor sob pressão: Congresso pode limitar a estabilidade a mérito no exercício da função

  5 de out. de 2017 · 14:51

  Governo taxa Uber que não perde tempo e repassa conta maior ao consumidor.

• Estado não cumpriu seu papel no Estatuto do Desarmamento e sociedade está pagando a conta com aumento dos homicídios

  3 de out. de 2017 · 19:56

  Suicídio do reitor da UFSC mostra que polícia e ministério público precisam ser mais cautelosos antes de divulgar os nomes de simples investigados.

• Democracia em alerta: impasse sobre o afastamento de Aécio pode gerar indesejável crise institucional

  28 de set. de 2017 · 13:55

  Carta histórica de Palocci mostra a corrupção endêmica e resistente no seio do poder.

• ANS autoriza planos a discordarem do tratamento indicado pelos profissionais de saúde e fragiliza autonomia do médico

  26 de set. de 2017 · 18:44

  Militares até aqui tem tido comportamento exemplar na crise e intervenção não deve ser cogitada.

• Expulsão de Palocci do PT: partidos esqueceram que tem que proteger os cofres públicos

  21 de set. de 2017 · 13:32

  Aumenta o número de usuários da rede condenados por agressões verbais.

• 2018: Brasil pode ser um país melhor se levar a sério as lições da Lava Jato nas urnas

  19 de set. de 2017 · 23:33

  De cada 10 reais no mercado financeiro 8 ficam com os 5 grandes bancos. Alta concentração bancária maltrata o consumidor e desestimula o empresário a investir.

• No depoimento a Moro, Lula acusou o golpe das declarações de Palocci

  14 de set. de 2017 · 16:07

  Bancos, operadoras de telefonia, planos de saúde frequentam há anos o ranking de violação de direitos de consumidores e não fazem questão de deixar o topo.

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