Presente e futuro da igualdade e transparência salarial

Carla Eliana Tavares, ex-presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e presidente das Mulheres Socialistas, e Ângela Afonso, advogada de Laboral da Cuatrecasas, conversam com Mónica Teixeira André, coordenadora em Portugal da área de Conhecimento e Inovação da Cuatrecasas, sobre a Diretiva Europeia de Transparência Salarial, o que já está em vigor na legislação portuguesa e o que se antecipa da transposição da Diretiva para o ordenamento jurídico nacional.

Ângela Afonso esclarece que, desde 2019, com a Lei da Igualdade Remuneratória, as empresas já estavam obrigadas a garantir igualdade remuneratória para postos de trabalho igual ou de igual valor, a avaliar os postos de trabalho e a aplicar políticas remuneratórias transparentes. O que a Diretiva Europeia de Transparência Salarial vem impor, segundo a advogada, é transparência, tanto na fase contratual como na fase pré-contratual. No entanto, importa desmistificar algumas interpretações. Sobre a proposta do diploma de transposição que esteve em consulta pública, Ângela Afonso explica que se preveem mais sanções acessórias.

Carla Eliana Tavares relembra o trabalho que a CITE tem feito para apoiar as empresas na implementação da lei em vigor, nomeadamente com a emissão de pareceres e documentos de clarificação da legislação e, mais recentemente, com uma ferramenta digital que será disponibilizada em breve para ajudar as empresas. Um dos pontos que destaca como mais desafiante sobre a implementação da lei é a avaliação do valor dos postos de trabalho. Neste ponto, a convidada sublinha que Portugal ainda regista grandes desigualdades salariais entre homens e mulheres. Além disso, Carla Eliana Tavares deixa um alerta para o sector público, que terá de fazer um trabalho de raiz para cumprir as obrigações previstas na Diretiva, já que, até agora, estas obrigações não se lhe aplicavam.

Nesta conversa, conduzida por Mónica Teixeira André, as convidadas explicam ainda como é que as empresas se podem preparar para a transposição da Diretiva Europeia de Transparência Salarial.