Guiné-Bissau: Governo determinado na redução do preço do pescado

No passado mês de Abril, o governo de transição na Guiné-Bissau e os operadores rubricaram um acordo para baixar o preço do pescado, mas a implementação nos mercados está a gerar debates intensos entre fiscais, pescadores e as "bideiras" (revendedoras).

Para aliviar o custo de vida da população, o Executivo liderado pelo Primeiro-Ministro Ilídio Vieira Té implementou um pacote de medidas extraordinárias.

O objectivo é fazer com que o peixe chegue de forma acessível às mesas de famílias guineenses em Bafatá, Biombo, Gabu e em todo o território nacional.

O acordo para a baixa do preço existe, mas o Director-Geral de Portos de Pesca da Guiné-Bissau, Fidelis Biombo Cá, diz que tem havido alguma resistência para a sua implementação.

O responsável explicou à RFI que desde Dezembro de 2025 que o Governo de transição tem tentado alcançar um entendimento com os actores da fileira, tendo reduzido taxas como licença de navegação, licença de pesca artesanal, custo do combustível de pesca e ainda o preço do gelo de conservação do pescado.

 

Houve uma redução drástica no que concerne ao preço das licenças das pescas, assim como na licença de circulação ou de navegação através do Instituto Marítimo.

Houve a coparticipação ou subvencionamento no que concerne à aquisição do combustível junto do Petromar (empresa privada que importa e distribui combustíveis na Guiné-Bissau). Nós negociámos directamente, como é óbvio, as fábricas de gelo que aqui temos, são privadas.

O governo negociou directamente com os proprietários dessas fábricas e esses, por sua vez, reduziram o preço do gelo, que era de 2.500 francos CFA, para 1.250 francos CFA. E para além dessas reduções, foi dado um período moratória, ou seja, um período a partir do mês de janeiro até abril, de 4 meses, os pescadores pescaram sem pagar nem sequer um franco CFA.

Depois de serem atendidas essas preocupações, o governo chamou de novo esses actores intervenientes no sector das pescas, nesse caso, a Associação dos Pescadores e a Associação das Mulheres Bideras e Transformadoras do Pescado, e em conjunto, solicitaram-nos no sentido de apresentarem uma proposta formal do precário dos pescados.

E eles, sendo pessoas de bem, fizeram a questão de apresentar uma proposta e nós discutimos isso. E no dia 9 de abril, foi assinado um memorando de entendimento entre a Associação dos Pescadores e a Associação das Mulheres Bideras e representado pelo governo, representado nessa cerimónia através da Ministra das Pescas e Economia Marítima.

Bom, depois de serem assinados esses acordos, como é óbvio, o acordo é para cumprir, tendo em conta aquilo que dissemos, "pacta sunt servanda". Quando é acordo, é para cumprir. A partir daí, foi criado uma comissão conjunta de fiscalização da exequibilidade do preço estipulado não pelo governo, ou estipulado pelo governo, mas proposto pela Associação dos Pescadores e a Associação das Mulheres.

E nessa comissão foi dado o mandato de seguir o precário, e levantar as questões que posteriormente possam surgir como obstáculo à implementação desse precário. A partir daí, ao longo desse período, nós internamente criamos uma comissão, foi instituída uma comissão de fiscalização do preço. E essa comissão, na sua primeira actividade, fez uma apreensão de 350 quilos de peixe, aqui no mercado, porque nessa primeira fase é só para os mercados do centro da cidade. A segunda fase será alargada para todo o território nacional.

Bom, depois marcámos um encontro, convocámos um encontro com as associações dos pescadores e das mulheres, para podermos fazer um balanço em conjunto, da qual foi levantado as questões de que, se calhar tem a ver com questões do desconhecimento da existência do memorando.

Bom, nós aqui alegámos que, na verdade, a pessoa não pode ser, ou seja, a pessoa não pode andar na impunidade, alegando que desconhece a existência de uma norma, porque normalmente quem deve procurar saber se existe ou não uma norma é o interessado, nesse caso, as bideras e os pescadores.

Ora, estando no incumprimento, nós, como autoridade, temos que actuar como autoridade. Porque, na verdade, nós não podemos fazer com que o Estado fique de joelhos.

 

De acordo com o Director-Geral de Portos de Pesca da Guiné-Bissau, a redução nos preços finais ao consumidor, de certas espécies do pescado, ronda os 30% a 40%.

O Estado da Guiné-Bissau actualmente perde mensalmente quase 4 biliões de francos CFA. E esses 4 biliões devem-se reflectir diretamente na vida quotidiana do seu povo. Agora, como é que pode reflectir? Perdendo isso com essas isenções, isso quer dizer que, com essas isenções, com essas percas, esse valor de 4 biliões deve refletir no preço do pescado, para que, efectivamente, um cidadão de Tchokmon, um cidadão de Bafatá, um cidadão de Biombo, um cidadão de Gabu esteja em condições de poder comprar, pelo menos, 1 quilo de peixe para o seu agregado familiar. Isto é o propósito dessa isenção do parte do governo. Ora, se essas isenções não estão a refletir na vida quotidiana do povo da Guiné-Bissau, como dono do peixe, com certeza que o governo deverá tomar as suas medidas.

Desde o início das operações de fiscalização dos mercados de revenda do peixe em Bissau, as autoridades já apreenderam mais de 1500 quilos de peixe fresco.

O Director Geral dos Portos de Pesca Artesanal diz que a fiscalização vai continuar em Bissau e será brevemente alargada para os mercados do interior do país.

Foi dada uma ordem expressa de que o Estado não pode estar a perder quase 4 biliões mensais sem que tenha reflexo na vida quotidiana do seu povo. E se assim for, temos a ordem de que quem estive