Justiça qualifica aplicação dos direitos humanos na Amazônia

A perspectiva interamericana de direitos humanos não substitui o direito brasileiro, mas qualifica sua aplicação. É o que afirma a desembargadora Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues, coordenadora da Comissão de Ações Judiciais de Direitos Humanos e Repercussão Social do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), no novo episódio do podcast Papo Justo, que já está no ar também na aba de podcasts da webradiojus.com.br.
Segundo a magistrada, a atuação judicial pode interpretar cada caso concreto à luz da Constituição, dos tratados de direitos humanos e das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil. Essa abordagem está entre os fundamentos do “Manual do(a) Magistrado(a) Paraense com Perspectiva Interamericana de Direitos Humanos”, elaborado pela Unidade de Monitoramento e Fiscalização dos Direitos Humanos do TJPA.