O Supremo Tribunal Federal arquivou a ação que questionava a
possibilidade de usar carros particulares em aulas práticas e no exame de direção para obter a Carteira Nacional de Habilitação Com isso, continua em vigor a Resolução nº 1.020/2025, que permite o uso de veículos particulares na formação de condutores e no exame prático de direção. A ação havia sido apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística